LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de Telefonista e de Mensageiro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

LEI ORDINÁRIA Nº 462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências”.

LEI ORDINÁRIA Nº 461, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Cria “Assistência Financeira Complementar” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências”.

LEI ORDINÁRIA Nº 460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. “Depõe sobre nomeação de logradouro público e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Autoriza a venda de bens moveis inservíveis e da outra providencias”.

LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 11 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 16 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de Taboleiro Grande e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 13 DE MARÇO DE 2023. “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taboleiro Grande\RN, o dia 20 (vinte) de maio como "Dia Municipal do Karatê” e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências”.

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato, MEI, EPP e ME no Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 398/2019, que instituiu a Estrutura Administrativa do Município, para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2022.

Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.