| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 474/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “ESTABELECE O VALOR DOS PLANTÕES DOS ENFERMEIROS E DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | RESOLUÇÃO Nº 001/2024 REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DE LURDES DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO SOSSEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 450/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CARGO DE TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA E ENGENHEIRO ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE DEZEMBO DE 2023. “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE DEZEMBO DE 2023. “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA E DE MENSAGEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 461, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “CRIA “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. “DEPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE JULHO DE 2023. “AUTORIZA A VENDA DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 12 DE JULHO DE 2023. “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 12 DE JULHO DE 2023. “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 11 DE JULHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 16 DE MAIO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 13 DE MARÇO DE 2023. “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE\RN, O DIA 20 (VINTE) DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DO KARATÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERANDO O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2022 | ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2022 | INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, DE ARTESANATO, MEI, EPP E ME NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2022 | ALTERA A LEI Nº 398/2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2022 | REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, PARA O ANO DE 2022. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 03 DE JULHO DE 2020, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022- 2025 PARA O MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO CARNÊ DE IPTU, NO ÂMBITO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, OS NÚMEROS DE CENTRAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LIGUE 180), DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DE VALORIZAÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO (LIGUE 188) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BESSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM AVENIDA NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALDECY FRANCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE\RN A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE\RN A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AS DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2021 | RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZEM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2021 | REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, PARA O ANO DE 2021. | 22/02/2021 |