| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 494/2025 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2025 e dá outras providências | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2025 | Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão para atuar no Hospital Maternidade Raimunda Bessa - HMRB, e dá outras providências | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2025 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2025 e dá outras providências | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São Sebastião como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Taboleiro Grande - RN, e dá outras providências | 10/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2024 | Regulamenta, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências | 28/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2024 | Estima receita e fixa despesa do orçamento do Município de Taboleiro Grande para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras providências | 22/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras Providências | 22/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras Providências | 13/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2024 | Altera o Art. 1º da Lei nº 429/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras Providências | 08/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2024 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras Providências | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2024 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras Providências | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025, e dá outras Providências | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, para o período da Legislatura: 2025 a 2028, e dá outras Providências | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2024 | Denomina nome da rua Vereador Raimundo Diogenes Bessa em nosso município e dá outras Providências | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2024 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2024 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 com abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2024 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Estabelece o valor dos plantões dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | RESOLUÇÃO Nº 001/2024 REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Maria de Lurdes da Silva localizada no Bairro Sossego e dá outras providências”. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera o anexo único da Lei Municipal n. 450/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Técnico em Eletrotécnica e Engenheiro Eletricista e dá outras providências”. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências”. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE DEZEMBO DE 2023. “Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE DEZEMBO DE 2023. “Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências”. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de Telefonista e de Mensageiro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências”. | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 461, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Cria “Assistência Financeira Complementar” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências”. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. “Depõe sobre nomeação de logradouro público e dá outras providências”. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Autoriza a venda de bens moveis inservíveis e da outra providencias”. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências”. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências”. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 11 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências”. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 16 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências”. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências”. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de Taboleiro Grande e dá outras providências | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 13 DE MARÇO DE 2023. “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taboleiro Grande\RN, o dia 20 (vinte) de maio como "Dia Municipal do Karatê” e dá outras providências”. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências”. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências”. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2022 | Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2022 | Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato, MEI, EPP e ME no Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2022 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2022 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária e dá outras providencias. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2022 | Altera a Lei nº 398/2019, que instituiu a Estrutura Administrativa do Município, para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2022 | Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2022 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2022. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022- 2025 para o Município de Taboleiro Grande, e estabelece outras providências. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2021 | Dispõe sobre a divulgação no carnê de IPTU, no âmbito de Taboleiro Grande/RN, os números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180), de violações de direitos humanos (Disque 100) e de valorização a vida e prevenção ao suicídio (ligue 188) e dá outras providências. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua José Bessa e dá outras providencias. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2021 | Dispõe sobre a transformação de Rua em Avenida no Município de Taboleiro Grande dá outras providencias. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Aldecy Francelino e dá outras providencias. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2021 | Institui no Município de Taboleiro Grande\RN a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2021 | Institui no Município de Taboleiro Grande\RN a “Semana Municipal de Combate e enfrentamento as Drogas” e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2021 | Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Taboleiro Grande/RN como atividade essencial, e dá outras providências. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2021. | 22/02/2021 |