Informações da lei municipal
Data: 11/03/2021
Número: 416
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZEM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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