Requerimento 001/2025 - JEFFSON ALVES, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa e em observância à função fiscalizadora prevista na Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Agricultura, na pessoa da Sra. Luzia Larissa Alves Bessa, Secretária Municipal, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Câmara as seguintes informações referentes à execução do programa de Corte de Terra no âmbito do município.

1) Relação nominal dos agricultores beneficiados com o corte de terra,

identificando o local ou comunidade atendida;

2) Quantidade de horas de trator utilizada para atendimento de cada agricultor;

3) Valor total despendido pela Secretaria Municipal com a realização do serviço;

4) Período de execução do serviço executado em 2025.

Requerimento 002/2025 - JEFFSON ALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizadora conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando o envio das seguintes informações referentes à aplicação dos recursos oriundos de operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

1) Relação completa dos prédios públicos municipais onde foram instaladas

usinas de energia solar fotovoltaica com recursos do referido programa;

2) Capacidade de geração (em kWp) de cada sistema de energia solar instalado;

3) Valor investido individualmente em cada instalação (custo por

prédio/usina);

4) Nome da empresa contratada, modalidade da licitação utilizada e data da

contratação.

Requerimento 003/2025 - JEFFSON ALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizadora conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando o envio das seguintes informações referentes aos imóveis atualmente locados pela Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN:

1. Relação completa dos imóveis alugados atualmente pelo Município;

2. Endereço de cada imóvel locado;

3. Nome completo e CPF ou CNPJ dos respectivos locadores;

4. Valor mensal pago por cada contrato de locação;

5. Finalidade da locação (uso do imóvel);

6. Prazo de vigência dos contratos firmados.