SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024

Por Gilcarlos 27/11/2024 #Saúde
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A Câmara Municipal de Taboleiro Grande aprovou um projeto de lei que regulamenta o incentivo financeiro para as equipes de saúde do município, conforme a Portaria nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde. Essa portaria trata do componente de qualidade, que visa incentivar as equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde Bucal (ESB) e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), conhecidas como eMulti. O objetivo do projeto de lei é garantir a implementação da política de qualidade no atendimento, buscando melhorar os serviços de saúde prestados à população, motivar os profissionais da saúde e promover uma gestão mais eficiente e focada na saúde preventiva.

Com a aprovação do projeto, as equipes envolvidas poderão ser beneficiadas com incentivos financeiros baseados em indicadores de qualidade e desempenho, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Essa iniciativa representa um passo importante para a valorização dos profissionais da saúde e a melhoria contínua dos serviços de saúde pública no município.

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