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A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM COMO FINALIDADE MANIFESTAR-SE SOBRE PROJETOS REFERENTES À EDUCAÇÃO, ENSINO, ARTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTES, HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA; MATÉRIAS RELATIVAS AOS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES PREVISTAS NA SUBSEÇÃO III, DA SEÇÃO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.