| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 494 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2025 e dá outras providências | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 493 de 2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 492 de 2025 | Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão para atuar no Hospital Maternidade Raimunda Bessa - HMRB, e dá outras providências | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 491 de 2025 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2025 e dá outras providências | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 490 de 2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São Sebastião como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Taboleiro Grande - RN, e dá outras providências | 10/01/2025 |
| Portaria: 002 | PORTARIA N° 002/2025 Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025 | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | PORTARIA N° 005/2025 Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025 | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | PORTARIA N° 004/2025 Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025 | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | PORTARIA N° 003/2025 Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025 | 02/01/2025 |
| Portaria: 001 | PORTARIA N° 001/2025 Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025 | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 489 de 2024 | Regulamenta, no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 488 de 2024 | Estima receita e fixa despesa do orçamento do Município de Taboleiro Grande para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências | 27/11/2024 |
| Lei Nº. 487 de 2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras providências | 22/08/2024 |
| Lei Nº. 486 de 2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras Providências | 22/08/2024 |
| Lei Nº. 485 de 2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras Providências | 13/08/2024 |
| Lei Nº. 484 de 2024 | Altera o Art. 1º da Lei nº 429/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras Providências | 08/08/2024 |
| Lei Nº. 483 de 2024 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras Providências | 03/07/2024 |
| Lei Nº. 482 de 2024 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, abrindo Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras Providências | 03/07/2024 |
| Lei Nº. 481 de 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025, e dá outras Providências | 03/07/2024 |
| Lei Nº. 480 de 2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, para o período da Legislatura: 2025 a 2028, e dá outras Providências | 25/06/2024 |
| Lei Nº. 479 de 2024 | Denomina nome da rua Vereador Raimundo Diogenes Bessa em nosso município e dá outras Providências | 29/05/2024 |
| Lei Nº. 478 de 2024 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves, do Município de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências | 29/05/2024 |
| Lei Nº. 476 de 2024 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 com abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências | 26/03/2024 |
| Lei Nº. 477 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências | 26/03/2024 |
| Lei Nº. 475 de 2024 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências | 26/03/2024 |
| Lei Nº. 474 de 2024 | LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Estabelece o valor dos plantões dos Enfermeiros e dos Técnicos em Enfermagem e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 473 de 2024 | LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 472 de 2024 | LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 471 de 2024 | LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências”. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | RESOLUÇÃO Nº 001/2024 REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 470 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Maria de Lurdes da Silva localizada no Bairro Sossego e dá outras providências”. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 469 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera o anexo único da Lei Municipal n. 450/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal para acrescentar o Cargo de Técnico em Eletrotécnica e Engenheiro Eletricista e dá outras providências”. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 468 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências”. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 465 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE DEZEMBO DE 2023. “Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. | 08/12/2023 |
| Lei Nº. 465 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE DEZEMBO DE 2023. “Estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Taboleiro Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. | 08/12/2023 |
| Lei Nº. 464 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências”. | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 463 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de Telefonista e de Mensageiro no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. | 31/10/2023 |
| Lei Nº. 462 de 2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 com abertura de crédito especial e dá outras providências”. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 460 de 2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 461 de 2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 461, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Cria “Assistência Financeira Complementar” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências”. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 459 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. “Depõe sobre nomeação de logradouro público e dá outras providências”. | 15/08/2023 |
| Lei Nº. 456 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências”. | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 457 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providências”. | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 458 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Autoriza a venda de bens moveis inservíveis e da outra providencias”. | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 455 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 11 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências”. | 11/07/2023 |
| Portaria: 010 | PORTARIA Nº 010/2023 | 06/06/2023 |
| Lei Nº. 454 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 16 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências”. | 16/05/2023 |
| Portaria: 009 | PORTARIA Nº 009/2023 | 19/04/2023 |
| Lei Nº. 452 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de Taboleiro Grande e dá outras providências | 24/03/2023 |
| Lei Nº. 453 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências”. | 24/03/2023 |
| Portaria: 008 | PORTARIA Nº 008/2023 | 15/03/2023 |
| Portaria: 007 | PORTARIA Nº 007/2023 | 14/03/2023 |
| Lei Nº. 451 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 13 DE MARÇO DE 2023. “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taboleiro Grande\RN, o dia 20 (vinte) de maio como "Dia Municipal do Karatê” e dá outras providências”. | 13/03/2023 |
| Lei Nº. 449 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais e dá outras providências”. | 27/02/2023 |
| Lei Nº. 450 de 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências”. | 27/02/2023 |
| Portaria: 006 | PORTARIA Nº 006/2023 | 02/01/2023 |
| Portaria: 001 | PORTARIA Nº 001/2023 | 01/01/2023 |
| Portaria: 002 | PORTARIA N° 002/2023 | 01/01/2023 |
| Portaria: 003 | PORTARIA N° 003/2023 | 01/01/2023 |
| Portaria: 004 | PORTARIA N° 004/2023 | 01/01/2023 |
| Portaria: 005 | PORTARIA Nº 005/2023 | 01/01/2023 |
| DECRETO - 0032022 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA RAPOSO (JOINHA), EX-VEREADOR.” | 20/09/2022 |
| Lei Nº. 441 de 2022 | Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 25/07/2022 |
| Lei Nº. 440 de 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 439 de 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 438 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 437 de 2022 | Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato, MEI, EPP e ME no Município de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| DECRETO - 0022022 | ESTABELECE NOVOS VALORES DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| Lei Nº. 436 de 2022 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| DECRETO - 0012022 | CONSIDERANDO O DECRETO Nº 005, DE FEVEREIRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO, EM RAZÃO DAS DATAS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM AS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL EM TODO PAÍS. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 435 de 2022 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária e dá outras providencias. | 22/02/2022 |
| Lei Nº. 432 de 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| Lei Nº. 434 de 2022 | Altera a Lei nº 398/2019, que instituiu a Estrutura Administrativa do Município, para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| Lei Nº. 433 de 2022 | Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| Lei Nº. 431 de 2022 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2022. | 28/01/2022 |
| Lei Nº. 430 de 2022 | Altera a Lei Municipal Nº 409, de 03 de julho de 2020, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período da Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 429 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 428 de 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taboleiro Grande, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 427 de 2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 426 de 2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial. | 21/10/2021 |
| Lei Nº. 425 de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022- 2025 para o Município de Taboleiro Grande, e estabelece outras providências. | 05/10/2021 |
| Lei Nº. 424 de 2021 | Dispõe sobre a divulgação no carnê de IPTU, no âmbito de Taboleiro Grande/RN, os números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180), de violações de direitos humanos (Disque 100) e de valorização a vida e prevenção ao suicídio (ligue 188) e dá outras providências. | 30/09/2021 |
| Lei Nº. 423 de 2021 | Dispõe sobre denominação da Rua José Bessa e dá outras providencias. | 16/09/2021 |
| Lei Nº. 422 de 2021 | Dispõe sobre a transformação de Rua em Avenida no Município de Taboleiro Grande dá outras providencias. | 16/09/2021 |
| Lei Nº. 421 de 2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Aldecy Francelino e dá outras providencias. | 01/09/2021 |
| Lei Nº. 420 de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 12/07/2021 |
| DECRETO - 0062021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO. | 08/06/2021 |
| DECRETO - 0052021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO. | 25/05/2021 |
| Lei Nº. 418 de 2021 | Institui no Município de Taboleiro Grande\RN a “Semana Municipal de Combate e enfrentamento as Drogas” e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 419 de 2021 | Institui no Município de Taboleiro Grande\RN a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| DECRETO - 0032021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 417 de 2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 12/03/2021 |
| DECRETO - 0022021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO. | 12/03/2021 |
| DECRETO - 0042021 | DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 416 de 2021 | Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Taboleiro Grande/RN como atividade essencial, e dá outras providências. | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 415 de 2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 413 de 2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Taboleiro Grande/RN, para o ano de 2021. | 22/02/2021 |
| Lei Nº. 414 de 2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| DECRETO - 0012021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN BEM COMO LIBERAÇÃO DE LIMETES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 002 | . | 02/01/2019 |