Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
128,,2024-03-01,"PORTARIA Nº 010/2024 Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações (CGGDI) no âmbito da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)",2024,"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS"
129,,2024-02-26,"RESOLUÇÃO Nº 001/2024 REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN",2024,"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS"
79,07,2020-07-30,"FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A JULHO DE 2020",2020,"FOLHA DE PAGAMENTO"
7,0727,2019-09-26,"DIARIO OFICIAL ",2019,"DIARIO OFICIAL"
55,0727,2019-09-26,"DIARIO OFICIAL ",2019,"DIARIO OFICIAL"
29,0693,2019-08-09,"DIARIO OFICIAL ",2019,"DIARIO OFICIAL"
72,0693,2019-08-09,"DIARIO OFICIAL ",2019,"DIARIO OFICIAL"
52,0690,2019-08-06,"DIARIO OFICIAL ",2019,"DIARIO OFICIAL"
75,0690,2019-08-06,"DIARIO OFICIAL",2019,"DIARIO OFICIAL"
53,064,2019-08-05,"DIARIO MUNICIPAL ",2019,"DIARIO OFICIAL"